STJ suspende nomeação por cota em concurso do INPA

No dia 15 de agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por candidato aprovado em primeiro lugar na ampla concorrência no concurso do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). A medida suspende os efeitos da nomeação realizada com base em cotas raciais para a única vaga disponível na especialidade de Taxonomia e Sistemática de Hexapoda.

Segundo os autos, a nomeação impugnada foi realizada por meio da Portaria MCTI nº 54, de 22 de julho de 2025, com fundamento na nova Lei nº 15.142/2025, que ampliou a política de reserva de vagas para 30%. A nomeação beneficiou o primeiro colocado da lista de pessoas pretas e pardas (PPP), mesmo havendo apenas uma vaga no cargo em disputa.

O impetrante sustenta que a aplicação de reserva de vaga em cargo de vaga única, por sorteio entre diferentes especialidades, sem critério técnico ou legal específico, transforma o certame em procedimento aleatório. Aponta violação aos princípios da legalidade, isonomia, razoabilidade e competitividade.

Ao analisar o pedido, o relator, Ministro Benedito Gonçalves, reconheceu a plausibilidade da alegação e determinou, em caráter liminar, a suspensão da nomeação, requisitando informações da autoridade coatora no prazo legal.

Processo: MS 31562/DF (2025/0299082-0)