Quando o exame médico elimina sem justificativa real

Concursos públicos frequentemente exigem uma etapa de avaliação médica para comprovar a aptidão física e mental dos candidatos ao cargo. No entanto, não são raros os casos em que essa fase se transforma em uma barreira injusta. Candidatos eliminados com base em laudos da banca médica, muitas vezes, sequer recebem explicação técnica adequada ou oportunidade de apresentar contraprova.

Essa situação é especialmente preocupante quando a eliminação decorre de alterações em exames laboratoriais ou de imagem que não comprometem, de fato, a capacidade laborativa do candidato. A interpretação restritiva ou genérica por parte da administração pública pode configurar abuso de poder e ferir os princípios da legalidade, razoabilidade e isonomia.

Entre os problemas médicos frequentemente utilizados como justificativas indevidas, destacam-se:

• Escoliose leve ou desvios posturais identificados em exames de imagem;

• Pressão arterial momentaneamente alterada sem histórico de hipertensão;

• Exames laboratoriais com níveis levemente fora dos padrões, como colesterol ou glicemia;

• Miopia ou astigmatismo controlados, mesmo com correção adequada;

• Quadros de ansiedade leve, sem impacto funcional;

• Cirurgias antigas bem-sucedidas, sem sequelas ou limitação atual.

Entendimentos judiciais têm revertido exclusões injustas

O Poder Judiciário tem reconhecido, em várias decisões, que a exclusão do candidato apenas com base em um laudo unilateral é ilegítima, sobretudo quando há laudos médicos particulares que atestam a aptidão funcional. Além disso, os tribunais têm enfatizado a necessidade de contraditório e ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva.

Diversos julgados apontam que, para ser válida, a eliminação deve estar fundamentada em critérios objetivos e diretamente relacionados às atividades do cargo. A simples existência de uma condição clínica, sem comprovação de incompatibilidade funcional, não é suficiente para justificar o afastamento do certame.

Caminhos para contestar a decisão administrativa

Caso o candidato seja eliminado na fase de exame médico, é recomendável buscar imediatamente a via administrativa, solicitando acesso ao laudo detalhado e apresentando parecer médico particular. Caso o recurso interno seja indeferido, é possível ingressar judicialmente com pedido de tutela de urgência, demonstrando a aptidão para o exercício do cargo.

A experiência mostra que o suporte técnico-jurídico adequado pode garantir não apenas a reintegração ao concurso, mas também o respeito à dignidade do candidato e à transparência do certame.